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Prefeitura de Limeira assina novo contrato emergencial com viação que opera o transporte municipal


Realização de licitação vem sendo cobrada pela Câmara e TCE. Governo diz que “já havia aberto um novo processo, conforme a lei de licitações, o que permitiu um segundo contrato com a empresa” Ônibus da SOU Limeira começam a operar neste sábado (15)
Divulgação/Prefeitura
A Prefeitura de Limeira (SP) informou na noite desta sexta-feira (15) que assinou junto à empresa Sancetur um novo contrato emergencial para a prestação de serviço do transporte coletivo no município, válido por mais 180 dias. Sob o nome de SOU Limeira, a empresa assumiu o serviço em 15 de fevereiro.
O primeiro contrato emergencial com a Sancetur vencerá neste sábado (16). A realização de uma licitação para escolha de nova empresa para o transporte vinha sendo cobrada pela Câmara e, quando a prefeitura criou o primeiro edital de contrato emergencial, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) chegou a apontar que houve “emergência fabricada”.
A prefeitura vem alegando que pretende finalizar o Plano de Mobilidade Urbana da cidade para lançar a licitação. Sobre o novo contrato sem licitação, a prefeitura apenas afirmou nesta sexta que “já havia aberto um novo processo, conforme a lei de licitações, o que permitiu um segundo contrato com a empresa”.
“A Sancetur vem atuando em Limeira desde o ano passado. O serviço vem sendo muito bem avaliado. A empresa opera em Limeira com quase a totalidade dos seus ônibus zero quilômetro. Devido à pandemia de coronavírus, a empresa vem atuando com frota reduzida, isso pelo fato de o número de passageiros ter sofrido uma queda bastante consistente”, acrescentou o governo municipal.
Nova empresa de transporte coletivo começa a funcionar em Limeira
Anulação de passes
No dia 17 de fevereiro, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 3,5 milhões em bens da Viação Limeirense para ressarcimento dos usuários do transporte público de Limeira que tiveram passes de ônibus perdidos em função da troca da empresa pela SOU Limeira.
A ação civil pública foi ajuizada três dias, com base em um inquérito aberto pelo MP-SP em janeiro, e o bloqueio foi determinado por meio de liminar. A investigação foi iniciada depois que a prefeitura anunciou que os usuários do transporte coletivo tinham até 14 de fevereiro para utilizar os créditos no cartão da Viação Limeirense.
Como o serviço passou administrado por uma nova empresa e ela passou a adotar novos cartões de bilhetagem eletrônica, depois dessa data os créditos da empresa anterior perderam o valor.
À época do início da investigação da Promotoria, a prefeitura informou que a postura é legal, “visto que o vale transporte não tem caráter vitalício, tendo prazo de validade para a sua utilização”.
Ônibus da SOU Limeira estacionado na garagem
Divulgação/Prefeitura
Infraestrutura da SOU Limeira
Dos 120 ônibus da frota, 100 são zero-quilômetro e 20 seminovos
Todos os veículos têm ar-condicionado, portas elétricas, wi-fi, tomada USB e acessibilidade para pessoas com deficiência
Cobradores
Uma mudança é que a nova empresa não terá cobradores nos ônibus. Os funcionários da Viação Limeirense que atuavam nesse cargo serão admitidos em outras funções na nova empresa, segundo a prefeitura.
Tarifa
As tarifas permanecem as mesmas:
R$ 4 para quem paga em cartão (a recarga deve ser feita antes, no terminal)
R$ 4,50 para quem paga em dinheiro
R$ 2,25 para estudantes, sendo que a recarga deve ser feita previamente, respeitando as informações de horários e de aulas fornecidas pelas escolas
Horários e itinerários
Itinerários, pontos e horários dos ônibus seguem sem alterações. As informações sobre as linhas podem ser consultadas no site, no ícone “Linhas e Horários”.
Transição
A empresa que era responsável pelo transporte público da cidade, a Viação Limeirense, passa por uma intervenção desde 14 de abril de 2017, após uma crise. Com o anúncio de que uma nova empresa assumiria a concessão, por meio de um contrato emergencial, motoristas da Viação Limeirense entraram em greve três dias antes da nova empresa assumir.
A contratação, na época, foi cancelada e substituída pela intervenção, o que causou o fim da paralisação. O primeiro prazo para a prefeitura encerrar a intervenção era de 60 dias, mas foi prorrogado sete vezes. A prefeitura afirma que o contrato com a Limeirense já está vencido desde 17 de abril 2017.
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