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Motociclista que atropelou e matou criança de 3 anos em Limeira está em liberdade provisória

A Justiça concedeu, nesta segunda-feira (20), liberdade provisória para o motociclista, de 23 anos, que atropelou e matou uma criança de 3 anos, no último domingo (19), em Limeira. Segundo a Polícia Civil, o homem não era habilitado e, no momento do acidente, apresentava sinais de que havia consumido bebida alcoólica.

Em sua decisão, o juiz Matheus Romero Martins ressaltou que “os fatos ocorridos são lamentáveis” e ponderou que o suspeito praticou um outro crime de trânsito em 15 de julho de 2018. Apesar disso, observou que o caso foi registrado como homicídio culposo na direção de veículo automotor. O crime culposo seria aquele em que não se verifica desfecho intencional.

O magistrado disse que apesar da gravidade dos fatos e do clamor público pela prisão do condutor, “o art. 313, inciso I, do CCP [Código de Processo Penal], restringe a hipótese de custódia cautelar aos delitos de natureza dolosa (com intenção), não abarcados os crimes culposos”. Ou seja, o juiz apontou que casos de homicídio culposo não permitem a decretação de prisão preventiva.

“Este magistrado não pode atuar à margem da lei, suprindo função que deveria ser exercida pelos representantes do povo brasileiro, os nossos legisladores”, ele disse.

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) havia opinado pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, enquanto o advogado do rapaz pediu sua liberdade provisória.

A liberdade provisória foi concedida ao motociclista mediante o cumprimento das seguintes medidas:

  • Comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades;
  • Não frequentar bares, boates e outros estabelecimentos do tipo;
  • Não sair da cidade sem prévia comunicação e autorização judicial;
  • Comparecimento a todos os atos processuais.

A Polícia Civil informou que investiga a velocidade da moto e aguarda um exame de dosagem alcoólica feito pelo motociclista.

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O ACIDENTE

O acidente aconteceu em frente à casa da avó do menino, identificado como Artur Domingues Pereira, na Rua Professora Arlete de Souza Queiroz, no Parque Abílio Pedro. Ele estava passando o dia com a família. Os parentes contaram que o pai e a mãe estavam sentados em frente à calçada. Do outro lado da via, o menino decidiu atravessar para ir ao encontro dos pais. A moto vinha subindo e o atingiu.

Segundo a mãe da vítima, Sheila Cristina Farias, o menino foi arremessado para longe depois do impacto contra a motocicleta. Ela disse que o homem conduzia o veículo em alta velocidade.

Artur chegou a ser socorrido pelos próprios familiares, mas quando chegou à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro não resistiu aos ferimentos e morreu.

Segundo a Polícia Civil, inicialmente, o motociclista de 23 anos teria tentado sair do local, e se recusou a realizar o teste do etilômetro. “Tomamos conhecimento que criança veio a óbito, então, em razão dessas circunstâncias, eu entendi que ele concorreu para o resultado da morte, pelo fato de não ser habilitado e também por estar sob influência de álcool”, apontou o delegado Rodrigo Rodrigues, que atendeu o caso.

Além de ser indiciado por homicídio culposo (sem intenção de matar) na direção de veículo automotor, o rapaz vai responder por não possuir habilitação e embriaguez ao volante.

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INVESTIGAÇÃO

Já o delegado Leonardo de Oliveira Burger Luiz, que ficará responsável pelas investigações, informou que busca mais testemunhas e imagens de câmeras para apurar a velocidade que a moto tinha no momento do acidente.

O resultado do exame de dosagem alcoólica é aguardado. Segundo o delegado, o laudo é fundamental para verificar se, de fato, o homem cometeu um crime de homicídio culposo, por imprudência (já que ele não tinha habilitação), ou se ele agiu com dolo eventual, ou seja, assumindo o risco de produzir o resultado. No segundo caso, o inquérito será relatado e encaminhado ao Tribunal do Júri.

O advogado do motociclista alega que ele estaria a 20 quilômetros por hora. Mas, para a polícia, as imagens indicam uma velocidade possivelmente maior. A moto foi apreendida.

“O depoimento dele para a autoridade policial mostra que ele ficou no local. Ele tentou prestar socorro, mas tentaram agredir ele. Foi muito rápido porque ele estava subindo, trafegando normalmente, e a criança, inadvertidamente, passou pela frente do carro, atravessou, onde ele colheu a criança. Ele caiu também, se machucou, ele não tinha como fugir do local. Ele tinha diversos ferimentos, tanto nas pernas quanto nos braços e no rosto. O acidente ocorreu em uma fatalidade”, apontou o advogado Clodomiro Benedito dos Santos.

*Com informações de G1

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