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Durante fiscalização, Prefeitura de Piracicaba fecha quatro lojas que descumpriram quarentena


Quatro lojas de cosméticos foram fechadas e os proprietários orientados sobre o decreto. Fiscalização fechou lojas em Piracicaba por descumprimento da quarentena
Felipe Ferreira/Prefeitura de Piracicaba
A Prefeitura de Piracicaba (SP) determinou o fechamento de quatro estabelecimentos comerciais nesta quinta-feira (21) por descumprimento do decreto de quarentena. De acordo com a administração, as lojas eram de serviços não essenciais e, mesmo com a proibição, estavam funcionando.
Foi realizada uma operação comandada pela Guarda Civil Municipal com o apoio de fiscais do Procon. As quatro lojas fechadas são de produtos cosméticos. Elas ficam na região central e no bairro Alto.
A operação foi para orientar, mostrando aos proprietários dos estabelecimentos que não poderiam funcionar. “Não houve resistência por parte deles, que entenderam a finalidade da iniciativa e prometeram não manter suas lojas abertas se houver impedimento judicial”, disse o Guarda Municipal Canova.
De acordo com a prefeitura, os proprietários que insistirem em abrir os estabelecimentos podem sofrer sanções mais severas, como ter o estabelecimento lacrado e o alvará de funcionamento cassado.
O procurador-geral e responsável pelo Procon, Milton Sérgio Bissoli, ressalta que essas operações serão intensificadas. A população pode denunciar pelos telefones: 151 e (19) 3433-3974.
Abertura do comércio
Nesta quarta-feira (20), a Justiça de Piracicaba deu um prazo de 48h para que a prefeitura apresentasse um plano de reabertura do comércio. Contudo, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) recorreu contra a liminar. O MP também considerou inconstitucional o projeto aprovado pela Câmara de Vereadores que garante autonomia do município nas ações contra a Covid-19.
O promotor da Justiça Cível de Piracicaba, Luiz Sérgio Hülle Catani, representou ao procurador geral de justiça uma ação direta de inconstitucionalidade em relação à emenda da lei orgânica aprovada pela Câmara, em 18 de maio, que garantia a independência do município em relação ao Estado de São Paulo e à união nas medidas sanitárias e emergenciais a serem adotadas durante a pandemia.
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