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Cordeirópolis monitora placas de veículos de pessoas com Covid-19 para evitar disseminação de vírus


Quatro foram flagradas fora de casa, em supermercado e banco. Medida também vale para casos suspeitos e 32 pessoas já são rastreadas, mas advogado afirma que ela é ilegal. Pacientes estão sendo monitorados para que cumpram o isolamento social em Cordeirópolis
Cordeirópolis (SP) está monitorando as pessoas diagnosticadas ou com suspeita de Covid-19 por meio do sistema de videomonitoramento da cidade, para evitar que elas descumpram o isolamento social.
Realizada pela Guarda Civil Municipal, a ação envolve rastreamento da circulação de carros em nome de pessoas que testaram positivo.
Até o momento, 32 pessoas são monitoradas e quatro que deviam estar isoladas foram flagradas no supermercado e no banco. Advogado diz que ação é ilegal.
A medida foi colocada em prática desde 1º de maio. Diariamente, a Secretaria Municipal da Saúde envia boletins ao coordenador do centro de inteligência e monitoramento da Guarda Civil com os casos a serem monitorados.
Câmera de monitoramento em Cordeirópolis
Vanderlei Duarte/ EPTV
Com os dados de cada pessoa, os guardas consultam junto à Polícia Civil se elas possuem veículos, são informados sobre as placas e elas são cadastradas no sistema de “muralha digital” da cidade, formado por câmeras inteligentes que fazem a leitura destas placas.
Quando o veículo cadastrado passa por uma dessas câmeras, soa um alarme na central. A partir daí, uma equipe da Guarda Civil busca localizá-lo, para identificar se alguma das pessoas que devem cumprir isolamento social está sendo transportada por ele.
“[Se constatado descumprimento da quarentena] é dito para que essa pessoa retorne à sua residência, imediatamente. […] E é elaborado um relatório de informações que será encaminhado ao delegado da Polícia Civil, para conhecimento”, explica Leonardo Maximiliano da Silva, guarda civil e coordenador do Centro de Monitoramento da GCM de Cordeirópolis.
Central de Monitoramento da Guarda Civil de Cordeirópolis
Vanderlei Duarte/ EPTV
Flagrantes
Segundo a GCM, já foram registrados quatro casos em que teve que pedir para moradores voltarem para casa.
“São pessoas que foram flagradas em filas de banco e também no interior de supermercados fazendo compras, sendo que elas deviam estar em isolamento social”, conta Silva.
Ele revela que um morador doente chegou a ser abordado duas vezes na rua em dias diferentes.
Quando o caso é relatado para a Polícia Civil, segundo a prefeitura, ela pode analisar a instauração de inquérito policial e indiciamento criminal pelos artigos 131 e artigo 330:
Artigo 131
Crime: Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir contágio
Pena: Reclusão, um a quatro anos e multa
Artigo 330
Crime: Desobedecer a ordem legal de funcionário público
Pena: Detenção, de 15 dias a seis meses e multa
Medida é ilegal, diz advogado
A prefeitura afirmou que é permitido este tipo de medida, uma vez que foi decretada calamidade pública na cidade e essa ação é para diminuir o risco de transmissão da doença.
Já o advogado Guilherme Cremonesi, consultado pela EPTV, afiliada da TV Globo, considera a medida ilegal.
“É evidente que o direito à intimidade e à privacidade pode ser relativizado, mas para isso depende de uma autorização judicial. E mesmo no caso de uma pandemia, a forma como esse monitoramento está sendo feito, sem esta autorização judicial, fere o direito à intimidade destes pacientes com Covid-19”, avalia.

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